Termos de Uso - WhatsApp Business API

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

A Vitoria Guedes & Marley Holding Patrimonial LTDA (CNPJ 61.347.455/0001-72), operando como Marley Holding, utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com clientes e parceiros, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Proibição de spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do usuário;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 2%;
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos de Serviço.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
• Contrato de prestação de serviços: Cláusula específica de autorização para comunicações;
• Contato inicial do usuário: Quando o cliente nos contacta primeiro via WhatsApp;
• Reuniões presenciais: Com autorização por escrito ou gravação de consentimento;
• Canais oficiais: Apenas através de nossos canais verificados.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção e IP para auditoria, mantidos por 5 anos conforme LGPD.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE", "SAIR DA LISTA" remove imediatamente o número da lista;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 2 horas úteis (muito abaixo do exigido);
• Confirmação automática: Enviamos confirmação imediata do cancelamento;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair são bloqueados permanentemente e não são readicionados sem novo consentimento explícito;
• Multiplataforma: O cancelamento vale para todos os nossos canais de comunicação.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado e evitar bloqueios:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume (50 mensagens/dia), aumentando 20% semanalmente;
• Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio (>0.5%) ou reclamações;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil de cliente e histórico de interação;
• Validação de números: Verificação de números válidos e ativos antes do envio;
• Limite de frequência: Máximo de 3 mensagens por mês para conteúdo promocional;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a holdings, gestão patrimonial e serviços contratados;
• Horário comercial: Envios apenas entre 9h e 18h em dias úteis;
• Qualidade dos contatos: Nenhum número de lista pública, apenas contatos próprios.

6. Dados Técnicos da Implementação

7. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (11) 96150-1892 (apenas horário comercial)
• E-mail DPO: privacidade@marleyholding.com.br
• Endereço: Rua Praia Alegre, Lote 14 - Balneário Piçarras/SC - CEP 88380-000
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h
• Site: www.marleyholding.com.br